Regulação financeira no Brasil : uma análise em perspectiva histórica de sua institucionalização

Abstract

Resumo: Devido à suas especificidades, o setor financeiro consolidou-se como um dos principais da economia Capitalista. Estas especificidades fazem com este receba atenção especial para seu funcionamento por parte de governos, a chamada regulação financeira. Dentre as correntes teóricas que trabalham com este tema estão a Hipótese dos Mercados Eficientes e duas críticas a esta teoria, que decorrem da idéia de falhas de mercado e da hipótese da instabilidade financeira. As finalidades da regulação financeira são operacionalizadas através de suas modalidades mais citadas pela literatura, a Regulação de Condutas, a Regulação Sistêmica e a Regulação Prudencial. Um breve retrospecto da regulação financeira implementada no Brasil demonstra que nas fases iniciais é possível perceber que, dentre os principais objetivos, esteve o de desenvolver os mercados financeiros, enquanto que, notadamente após a estabilização da economia, foram observadas medidas com o objetivo de corrigir possíveis falhas no funcionamento dos mercados financeiros. Em todas as fases desse retrospecto, a regulação financeira brasileira buscou unir estes objetivos com a proteção do sistema financeiro. A atual estrutura de regulação financeira brasileira é resultado de um longo período de evolução. Influências de teorias mais liberais de regulação, ou de maior desregulamentação, tem importante participação no atual arcabouço regulatório brasileiro. A influência das teorias envolvendo questões relativas à falhas de mercado também vem tendo importante participação neste atual arcabouço. É possível sugerir que a regulação financeira brasileira tenha efetiva participação na questão da segurança do Sistema Financeiro Nacional, porém, é preciso considerar que esta tarefa é facilitada no mercado de crédito, devido ao ambiente que combina altas taxas de juros básicas com elevados spreads

Abstract: Financial sector has developed itself to become one of the main fields in Capitalist Economy due to its specificities. Those specificities bring special attention to its working from governmental departments. The so called financial regulatory regime. Efficient-market hypothesis is one of theoretical studies which analise this theme as well as two critical examinations of this theory related to the idea of market failure and the financial instability hypothesis. Financial regulatory regime purposes are put into operation through those models that are the most cited by literature, the Regulation of Conduct, the Systemic Regulation and the Prudential Regulation. A brief review in financial regulation adopted by Brazil shows that in its initial stages we can perceive among main goals the development of financial markets while notably after economy became stabilized there were measures looking for correction in eventual failures at financial market working process. In every stage of this review Brazilian financial regulation tried to get together these goals with protection to the system. Brazilian present financial regulatory regime results from a long lasting evolution. Brazilian present regulatory scaffold was influenced by liberal regulatory theories and also more non regulatory. Influence from theories related to market failure plays also remarkable role in present scaffold. Is possible to sugest that Brazilian financial regulation has meaning participation in National Financial System security issue althoug we need consider that this task is made easier in credit market due to the environment which combines high basic interest rates with high spreads.