IPTU progressivo no tempo, aplicabilidade e eficácia : exemplo prático do momento atual da política urbana brasileira

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a aplicabilidade do instrumento "IPTU progressivo no tempo", contido na Política Nacional de Urbanismo (formulada pelo Ministério das Cidades), incorporado ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), devendo ser regulamentado por meio de Planos Diretores Municipais. A elaboração e a dificuldade de aplicação do referido instrumento servirão de exemplo para a tentativa de sustentação da hipótese de que a Política Urbana Brasileira se encontra atualmente impotente em relação ao alívio da tensão urbana das metrópoles brasileiras. Este estudo, pelo motivo de seu caráter investigativo, relaciona a Política Urbana Brasileira à evolução da discussão acadêmica acerca da cidade, especialmente por Geógrafos Urbanos e Arquitetos e Urbanistas. Baseia-se na teoria socioeconômica de Hernando De Soto (2000).

Résumé: La dissertation étant présentée a comme objectif l'analise de l'aplicabilité de l'instrument "IPTU progressif dans le temps", présent dans la Politique Nationale d'Urbanisme (celle-là formulée par le Ministère des Cités), faisant partie du Statut de la Cité (Loi Fédérale 10.257/01), devant être réglé par les Plans Directeurs Municipaux. L'élaboration et la difficulté d'application de l'instrument serviront comme exemple pour soutenir l'hypothèse que la Politique Urbaine Brésilienne n'est pas puissante contre la tension urbaine de ses métropoles. Dû à son caractère investigatif, cette étude relationne la Politique Urbaine Brésilienne à l'évolution de la discussion académique concernant la ville, en spécial par les Géographes Urbains et par les Architectes et Urbanistes. L'étude trouve sa base dans la théorie socioéconomique d'Hernando de Soto (2000).