Crítica aos obstáculos epistemológicos da prisão cautelar

Abstract

Resumo: A compreensão efetivamente crítica da prisão cautelar exige a investigação e a identificação dos obstáculos epistemológicos que em regra distorcem seu estudo e limitam a visualização das funções reais por ela objetivamente exercidas. A carência de uma fundamentação consistente a justificar a aplicação de medida idêntica à punição sem condenação definitiva desemboca no argumento inaceitável que a trata como um "mal necessário"; seja em vertente mais autoritária, que expande sua aplicação dela fazendo medida de segurança pública, seja por via mais liberal, a qual entende ser a medida admissível quando cumpridora de escopos exclusivamente voltados à "tutela do processo" e limitada por princípios de excepcionalidade e proporcionalidade. O presente trabalho se insere fora da dimensão estritamente normativa para buscar uma outra compreensão ou explicação da temática, a partir de três vias principais. A tentativa de construção de uma teoria geral do processo a partir da noção carneluttiana de lide. primeiramente, exerceu grande influência sobre a explicação da tutela cautelar, sendo assim também no âmbito do processo penal, no qual, a partir da noção de "lide penal", identificou-se o conflito de interesses nas medidas cautelares enquanto forma de "repartição de riscos". O fundamento é inaceitável não só porque não serve qualquer noção de lide enquanto conteúdo do processo penal, mas também por existir, neste âmbito, postulado constitucional optando pela presunção de inocência. Adernais, trata-se de uma concepção de processo filiada à filosofia da consciência, ao invés de se o entender como uma mediação, pela linguagem, a buscar a reconstrução de um fato pretérito para, assim, fazer o acertamento do caso penal. Em segundo lugar, e sendo tal reconstrução levada a cabo a partir das provas obtidas, tem-se que a caracterização de um sistema processual se dá através de seu princípio unificador, caracterizado pela gestão da prova: dispositivo, se esta é disposta às partes; inquisitivo, se concentrada nas mãos do órgão julgador. Caracteriza-se a prisão cautelar como a expressão por excelência do princípio inquisitivo, e especialmente quando decretada por "conveniência da instrução" ou para "garantir a aplicação da lei penal", por tomar o acusado como meio de prova e objeto de investigação, abrindo largo espaço para a formulação de pré-juízos desfavoráveis por parte do julgador. Em terceiro lugar, enfim, limita-se a crítica quando a' leitura do tema se dá apenas dentro de uma dimensão normativa, deixando-se de lado os modelos explicativos das funções da pena advindos das teorias criminológicas. Busca-se, por isto, visualizar a proximidade da custódia cautelar à prisão penal desde os processos históricos que fizeram da pena privativa de liberdade a modalidade hegemônica de punição na sociedade capitalista, até sua hodierna identificação teleológica: ambas atuando sob a regência do princípio da eficiência, que marca o pensamento neoliberal, enquanto mecanismos de incapacitação dos indivíduos ou grupos considerados "socialmente perigosos". A prisão cautelar, assim como a prisão penal, cumpre hoje a função de exclusão institucional como escopo primário, porém qualificada pelo imediatismo. As consequências são especialmente perversas na realidade periférica, onde em nenhum momento se buscou concretizar políticas de ressocialização e onde a construção social do "socialmente perigoso" se identifica com os processos históricos de criminalização da pobreza.

Riassunto: La comprensione veramente critica della custodia cautelare richiede la ricerca e l'identificazione degli ostacoli epistemiologici che fuorviano loro studio e limitano la visualizzazione degli funzioni reali obiettivamente esercitate da loro. La mancanza d'una fondamentazione consistente che giustifichi l'applicazione di misura identica a quella punitiva senza la condanna definitiva, sbocca nell'irrecevibile argomento del "male necessario"; sia per una via più autoritaria, che espande la sua applicazione facendo della custodia cautelare una misura di sicurezza pubblica, sia per una via più liberale, secondo a quale la misura è ammissibile quando focalizzata sulla tutela del processo e limitata dai principi di eccezionalità e proporzionalità. Questo lavoro rientra al di fuori della dimensione strettamente normativa, in cerca di un'altra spiegazione o comprensione del tema da tre strade principali. Prima, il tentativo di costruire una teoria generale del processo di nozione carneluttiana della lite ha influenziato la spiegazione della tutela cautelare, anche nell'ambito del diritto processuale penale, nel quale, dalle nozioni di "lite penale", il conflitto di interessi nelle misure cautelare è stato identificato come una "ripartizione di rischio". Il fondamento é inaccettabile non solo per il fatto che non serve qualsiasi nozione di lite come contenuto del processo penale, però c'è un'opzione costituzionale della presunzione d'innocenza. Inoltre, si tratta d'un modelo processuale affiliato alla filosofia della conscienza, invece di comprendere come una mediazione linguistica che cerca la ricostruzione d'un fatto passato, per fare l'accertamento del caso penale. In secondo luogo, considerato che questa ricostruzione si effettui dalle prove ottenute, si dice che la caratterizzazione di un sistema processuale si verifica attraverso il suo principio unificatore, caratterizzato dalla gestione della prova: dispositivo, se questa è disposta alle parti; inquisitivo, se è concentrata nelle mani del giudice. La custodia cautelare si caratterizza come l'espressione per eccellenza del principio inquisitivo, soprattutto quando ordinata per tutelare la "comodità di istruzione" o per "assicurare l'applicazione della legge penale". In tali casi, l'imputato si assume come elemento di prova e oggetto di indagine, con l'apertura di ampio spazio per la formulazione di pre giudizi sfavorevoli da parte del giudice. In terzo luogo, infine, si limita alla lettura critica quando si verifica il problema solo all'interno di una dimensione normativa, lasciando da parte i modelli per spiegare le funzioni della pena derivante delle teorie criminologiche. La ricerca è, pertanto, sulla vicinanza tra il carcere cautelare e il carcere penale sin dai processi storici che hanno fatto della pena di privazione della libertà la forma egemonica di punizione nella società capitalista, fino all'identificazione odierna. Entrambi i casi operano oggi sotto il magistero del principio di efficienza, che segna il pensiero neoliberalista, come meccanismi di incapacitazione di individui o di gruppi ritenuti "socialmente pericolosi". La carcerazione cautelare, così come quella penale, esercita oggi la funzione di esclusione istituzionale come scopo primario, qualificata dell'immediatezza. Le conseguenze sono particolarmente perverse nella realtà periferica, dove si ha mai cercato di eseguire politiche di risocializzazione e dove la costruzione sociale del "socialmente pericoloso" si identifica con i processi storici di criminalizzazione della povertà.