Gestão tributária : um estudo sobre a prática de planejamento tributário adotada por industrias paranaenses

Abstract

Resumo: Este estudo apresenta inicialmente um breve histórico do sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até a complexidade do sistema atual. Na seqüência, apresentam-se os fundamentos relacionados à legislação tributária e conceituações sobre o Direito Financeiro, visto hoje como um sistema normatizador das atividades financeiras do estado, enquanto que o Direito Tributário é tratado como um ramo autônomo da ciência jurídica. Salienta-se a Contabilidade Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos, subsidiando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. São desenvolvidos exemplos práticos de apuração de tributos que incidem sobre o lucro das Pessoas Jurídicas e também de impostos e contribuições que incidem sobre o faturamento ou receitas das empresas. Observa-se nos modelos de apuração de impostos e contribuições desenvolvidos neste trabalho, as normas regulamentares de escrituração fiscal e de apresentação de informações exigidas pela Administração Fazendária. Destaca-se a importância do planejamento tributário como uma das variáveis influentes na competitividade dos negócios, pois os tributos indiretos têm grande reflexo nos preços, exigindo-se cada vez mais esforços criativos, inovadores e dinâmicos de estratégias das empresas. Faz-se o comparativo entre a elisão e a evasão fiscal, suas características e os enfoques de tributaristas sobre a norma geral antielisão. Por meio de pesquisa junto às indústrias paranaenses, analisam-se os regimes de tributação por elas adotados, suas estratégias e medidas gerenciais em relação ao Planejamento Tributário. Por fim, apresentam-se vários casos sobre planejamento tributário de empresas, estudado por tributaristas, além de trabalhos acadêmicos, constante do apêndice deste trabalho.

Abstract: This study starts with a brief historic overview of the brazilian Tax System, from the 1824 Constitution up to the present system's complexity. Then, the fundaments of the tax legislation and conceptualizations concerning Financial Law vis a vis Tax Law are presented, being the former seen as a system for the regulation of activities of the State, and the latter treated as an autonomous branch of forensic science. Tax Accounting is highlighted as one of the branches in Accounting responsible for the management of taxes, insomuch as it provides important information concerning the applicability of Tax Laws. Practical examples for the assessment of corporate taxes on profit, revenue and income are developed. The models of tax assessment developed comply with the regulations for book-keeping and presentation of data from the Tax Authority. The relevance of Tax Planning as a influential variable on business competitiveness, as indirect taxes are reflected on prices, which calls for more creative, innovetive and dynamic efforts from companies' strategies. A comparison is made between tax evasion and tax avoidance, focusing on their characteristics and the opinions of scholars of the field in regards of the "anti-avoidance" general norm. Field research is performed, based on the industries of Paraná, and the tax regimes adopted are analysed, as well as their strategies and management practices in regards to Tax Planning. Finally, the appendix presents some practices of Tax Planning via studies performed by renowned jurists as well as via case studies presented in academic papers.