A construção política do plano estadual de educação do Paraná na gestão 2003-2006 : controvérsias acerca do processo democrático no especto do estado contemporâneo

Abstract

Resumo: Este estudo concentra-se em ampliar as possibilidades de análise teórica e fornecer subsídios para futuras proposições na área das políticas públicas para a educação, consideradas sob o viés do estado contemporâneo. Seu objeto, o processo de construção política de um plano decenal de educação, que não se constituiu em produto acabado da gestão 2003-2006, é tomado como ponto de partida para a crítica do modelo de gestão, em princípio democrático, adotado pela administração da educação no período visado. Neste modelo, incluem-se a metodologia da construção coletiva e as demais estratégias de governo, aqui avaliadas como contrafações aos objetivos de uma gestão que se autodefine progressista e avessa aos interesses do capital. Como instrumento de planejamento e como projeto de lei, o plano estadual de educação é abordado na esteira das possibilidades e dos limites do planejamento público, sob o regime democrático de representação e o sistema capitalista de produção.

Resumen: Este estudio se atiene en ampliar las posibilidades del análisis teórico y proporcionar subsídios a futuras proposiciones en el campo de las políticas públicas para la educación, consideradas bajo al panorama del estado contemporáneo. Su objeto, el proceso de construcción política de un plan estadual de educación, que no ha logrado resultar en producto final de la gestión 2003-2006, es tomado como punto de partida de la crítica del modelo de gestión, en princípio democrático, adoptado por la administración de la educación en el período delimitado. En este modelo se incluyen el método de la construcción colectiva y las demás estratégias de gobierno, evaluadas como contrafaciones de los objetivos de una gestión que se autodefine progresista y opuesta a los valores del capital. Como instrumento de planificación y proyecto de ley, se analisa el plan estadual de educación en conformidad a las posibilidades y límites del planeamento público, bajo el régimen democrático de representación y el sistema capitalista de producción.