Reforma constitucional : fundamentos e limites no cenário democrático-constitucional

Abstract

Resumo: O propósito deste trabalho é analisar o mecanismo formal de alteração da Constituição de 1988 que consiste nas emendas constitucionais, tendo em vista a possibilidade de realização de outra revisão constitucional. Porém, não se intenta abordar apenas os aspectos positivados da questão tais como: quem são os legitimados para propor emendas, qual o procedimento e os respectivos limites, mas também como se inserem as alterações constitucionais em um contexto marcado Delo compromisso entre democracia e constitucionalismo. A abordagem passa pela localização do poder de reforma no âmbito da teoria geral do poder constituinte, o que se faz distinguindo-o do poder constituinte originário e do poder constituinte dos Estados-membros. São também analisados os fundamentos teóricos que dão sustentação ao poder de reforma e a base democrática que o justifica. Mas, diante Já complexa relação existente entre constituição e democracia, que se apresenta de forma muito clara na discussão do tema da reforma constitucional, enfocam-se ainda as teorias que tratam do assunto caminhando para uma proposta de democracia constitucional. Ao final, dedica-se atenção às limitações impostas pelo constitucionalismo brasileiro de 1988 à possibilidade de reforma constitucional. Nesse momento, são analisadas as limitações expressas e as implícitas tanto de natureza formal quanto material ao poder reformador, definindo o âmbito normativo te cada limite e buscando compatibilizá-los com o princípio democrático.

Abstract: This dissertation has as its main purpose the analysis of the constitutional process of amendment that was stipulated in Brazilian Constitution of 1988. The amendments are the way of realize formal modification in Brazilian Constitution. However, this study is not concentrated only in legislative and dogmatic aspects because it is necessary to examine too the role of constitutional amendments in a context that is defined by the compromise between democracy and constitutionalism. This research parts of a delimitation of amendment power in the whole theory of constituent power. Its is proceeded by the distinction among "originating" constituent power - the only one that is really a constituent power - amendment power and the power that each Federal State has of self-attribution of a constitution. The theoretical supports of amendment power are focused too and his democratic base. But, in order to consider the problematical relation between constitutionalism and democracy, which is evident when the theme of constitutional amendment is examined, it is required the analysis of the theories that deal with this question and develop the idea of constitutional democracy. At the last chapter, the limitations on the power of constitutional amendment that were established in Brazilian Constitution of 1988 are focused specifically. At this moment, the aim is to emphasize the explicit and implicit limits that assume a formal and a material aspect and to define the normative protection of each limit looking for an accommodation with the democratic principle.