dc.contributor.advisor | Ribas, Luiz Cesar | pt_BR |
dc.contributor.author | Pellizzari, Carolina Bonardi | pt_BR |
dc.contributor.other | Heimann, Jaqueline de Paula | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-10-04T19:36:28Z | |
dc.date.available | 2018-10-04T19:36:28Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/54380 | |
dc.description | Orientador : Prof. Dr. Luiz César Ribas | pt_BR |
dc.description | Co-Orientadora: Profa.Msc. Jaqueline de Paula Heimann | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão motivando ações em nível local, regional e até global com o objetivo de diminuir ou mitigar tais impactos. Isto ocorre por meio do desenvolvimento de políticas públicas ambientais. Pensando nisso, uma ferramenta aliada aos instrumentos de comando e controle, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), é um dos instrumentos econômicos que estão surgindo para dar base às referidas políticas ambientais. O PSA visa a preservação ambiental através de incentivos (pecuniários ou não) àqueles que se dispõem voluntariamente a conservar suas florestas e conduzir práticas conservacionistas de uso do solo. Diante dos problemas atuais envolvendo, por exemplo, os recursos hídricos, como foi possível ver na crise do Cantareira e no desastre do Rio Doce, os projetos de PSA com foco na qualidade e quantidade de água poderiam ganhar destaque. Apesar de o Brasil possuir diversas iniciativas de projetos desta natureza, o país está enfrentando a dificuldade da ausência de um arcabouço legal sobre PSA, principalmente em nível federal. A criação de Leis específicas sobre o tema é fundamental para garantir a segurança dos envolvidos e promover novas iniciativas do gênero. Na contramão do país, entretanto, muitos estados já possuem legislação específica sobre o tema e estão servindo de fonte para a Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos, um instrumento que sistematiza informações sobre PSA no país, indicando a situação atual, oportunidades, barreiras e tendências desta ferramenta. Portanto, foram levantados os projetos de PSA mais conhecidos, bem como as Leis existentes sobre PSA a nível federal e estadual no Brasil de modo a compor um panorama sobre o tema no país. Por fim, é feita uma análise da Matriz Brasileira de Serviços Ecossistêmicos para compreender como esta pode auxiliar na criação de Lei a nível Federal através das valiosas informações a respeito da situação de iniciativas no país frente ao tema | pt_BR |
dc.format.extent | 33 p. : il. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Legislação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |