Análise da incorporação dos tratados internacionais de direito ambiental ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da Constituição Federal

Abstract

Resumo : A presente monografia tem por objetivo principal a investigação acerca da atuação no âmbito internacional da defesa do meio ambiente. A referida investigação tem como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a visão de autores da doutrina pátria. A razão da pesquisa não é somente a necessidade da proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado, assegurado como direito fundamental na Constituição Federal, mas igualmente a necessidade de se entender os reflexos globais causados pelos danos ambientais. Para isso, faz-se necessário examinar determinados princípios constitucionais e internacionais à proteção ambiental. Foi através da pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, que se buscou o entendimento preponderante da doutrina e da jurisprudência acerca da referida matéria. Compõe-se a monografia de três capítulos. Para que o tema central pudesse ser adequadamente abordado, impôs-se, prefacialmente, tecer algumas considerações gerais e constitucionais acerca do direito ambiental a respeito de seu conceito, definição, natureza jurídica, merecendo posteriormente enfoque especial, a análise do direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental. Em um segundo momento, foram apresentadas considerações sobre o meio ambiente, seu tratamento jurídico infraconstitucional, bem como a evolução do direito ambiental, além dos princípios constitucionais que o norteia. Ao final, abordando o tema central desta pesquisa, tem lugar observações sobre o Direito Internacional do Meio Ambiente e as fontes do Direito Internacional Público, em especial os tratados internacionais, sua incorporação e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e a soft law. Encerrou-se a pesquisa com a apresentação das considerações finais, as quais apontam no sentido de mostrar como a Constituição Federal do Brasil e a comunidade internacional abordam a temática ambiental.