Compensação financeira pela exploração de recursos minerais no Pantanal de Poconé - Mato Grosso

Abstract

Resumo : O Pantanal que possui altitudes entre 80 e 200 metros em uma área de pouco mais de 150.000 km2 é uma bacia sedimentar ativa e uma das Áreas Úmidas mais importantes do mundo. Patrimônio nacional, Reserva da Biosfera, Patrimônio da Humanidade entre outros, são os título conferidos a esta área de rica atividade ecossistêmica e relativa baixa densidade demográfica. Ocupando pequena parcela de área nos países Paraguai e Bolívia, cerca de noventa por cento de sua área situa-se no Brasil. O Pantanal Norte situa-se no estado de Mato Grosso estando o município de Poconé, alocado inteiramente na borda desta bacia. A atividade de extração de ouro no município remonta o século XVIII, com novo influxo de garimpeiros a partir do ano de 1980. Atrelada a exploração rudimentar dos recursos minerais, a inexistência de formalização desta operação de explotação mineral promoveu e continua a promover, tensões ambientais regionais. Inúmeros estudos apontam a realidade da contaminação de áreas mineradas no município de Poconé por mercúrio metálico, paradoxalmente, o turismo de pesca e de observação cresce consideravelmente, fazendo do município de Poconé centro de atratividade turística do estado de Mato Grosso. Os ganhos auferidos pela Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais, evidenciam que os valores pagos pelos empreendedores são significativamente menores que os valores de não uso deste ecossistema. A análise econômica das divisas arrecadadas apresenta real necessidade de modernização na obrigação de pagar, ao mesmo tempo em que questiona-se a sustentabilidade ambiental e financeira destes empreendimentos.