Caráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteção

Abstract

Resumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao meio ambiente. Utilizando-se da metodologia científica de abordagem lógico-dedutiva, bem como de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e análise legislativa. Inicialmente, analisa o Direito Ambiental brasileiro, sobretudo os princípios que norteiam este ramo jurídico; após, estuda aspectos pontuais do Direito Processual Civil no que tange à efetividade e à celeridade processual, bem como no que diz respeito à utilização do processo como forma de prevenção do dano (e não como tutela reparatória/ressarcitória) para, então, adentrar no mérito da tutela inibitória, sua (in)aplicabilidade e particularidades. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos apartados, considerando, sempre, como premissas básicas a proteção efetiva do meio ambiente (objetivo maior do Direito Ambiental), a impossibilidade do retorno ao status quo ante uma vez ocorrido o dano ambiental, o caráter essencialmente preventivo do Direito Ambiental e o papel fundamental de um Poder Judiciário pró-ativo neste cenário.