Políticas públicas de repressão : o direito penal como controle social perverso

Abstract

Resumo: Esta monografia revisa um conjunto de referências bibliográficas que analisa a política criminal empregada contemporaneamente pelo Estado brasileiro. A bibliografia consultada aponta para uma similaridade entre a política criminal norte americana e aquela posta em prática pelo Brasil. As ideias de "Lei e Ordem" e "Tolerância Zero" constituem o paradigma dessa política criminal, cujo resultado, segundo os autores, é que a construção do perigoso, do vulnerável ao crime, do indesejável recai sobre categorias sociais específicas, os mais pobres, preferencialmente negros, jovens e habitantes de zonas urbanas que no Brasil são reconhecidas como periféricas. O modelo de política criminal que informa as políticas públicas de segurança se constitui, assim, numa violência institucionalizada na medida em que põe em prática, através do trabalho policial e da atuação do sistema de justiça criminal, uma seleção por cor da pele, por classe social e por geração. Ele reproduz e reforça diversos preconceitos que perduram na sociedade brasileira. O resultado alcançado é o aumento exponencial da população presidiária sem impacto sobre os altos índices de criminalidade violenta.