Política econômica ervateira : análise da legislação provincial para a economia ervateira no Paraná (1854-1889)

Abstract

Resumo: A legislação da Província do Paraná sobre a questão ervateira representou um conjunto de políticas públicas extremamente original. Formuladas na maior sociedade e economia ervateira do Brasil, a América do Sul e do mundo, o Paraná na segunda metade do século XIX. A fração ervateira era a fração hegemônica do bloco no poder da Província. O atendimento a algumas de suas demandas sociais, econômicas e políticas gerou um expressivo número de leis e decretos abrangendo a erva-mate em diversos dos seus aspectos produtivos. As políticas públicas para a erva-mate, que eram objeto de constante cuidado e supervisão da Província do Paraná, podem ser divididas nas seguintes dimensões: organização da produção ervateira (taxa tributária); mecanismos de fomento à produção da erva-mate; controle de qualidade do produto comercializado; pesquisa tecnológica no setor ervateiro; medidas punitivas; difusão do consumo da erva-mate.