Aspectos técnicos dos principais entraves dos Planos de Manejo Florestal Sustentável da regional Baixo Acre, 2012-2013

Abstract

Resumo: Este estudo aborda aspectos técnicos dos principais entraves dos planos de manejo florestal Sustentável (PMFS) na regional do Baixo Acre. O seu objetivo foi, ao gerar informações a respeito dos procedimentos de Licenciamento Ambiental dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), realizado pela Divisão de Manejo Florestal (DMF) do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em termos específicos, essa pesquisa visou identificar e analisar a conformidade dos aspectos técnicos e jurídicos na elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável. Para tal, foram coletados dados de 27 Planos de Manejo Florestais Madeireiros (PMFM) licenciados no período de 2012 a 2013 localizados nos municípios de Acrelândia, Capixaba, Bujari, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco capital do estado do Acre os quais pertencem a regional Baixo Acre. A partir do método de Análise Documental, foram analisadas informações técnicas da elaboração dos planos de manejo florestal madeireiro, informações Jurídicas e Informações do Georreferenciamento das áreas de manejo florestal sustentável. Os resultados gerados permitiram inferir as principais conclusões: Que 82,20% das pendências identificadas nos processos de licenciamento ambiental eram pendências técnicas; 17,80% eram pendências referentes ao georreferenciamento das áreas de exploração florestal madeireira e 74,07% das propriedades estavam regularizadas ambientalmente e 25,93% atenderam os critérios mínimos do IMAC. Destacando-se que devido tais pendências os detentores dos planos de manejo tiveram um lapso temporal de um a dois anos para receberem a (LO) e a (Autex).