Política regulatória no sistema de distribuição de energia elétrica

Abstract

Resumo: O setor de distribuição de energia elétrica, assim como outros serviços de utilidade pública, possui uma estrutura de mercado monopolista. Por ser um serviço básico e essencial à sociedade, ocorre a necessidade da supervisão do Estado, que visa corrigir as falhas de mercado. Ao intervir regulando a concessão de um serviço público, o Estado encontra um triângulo de interesses: o concessionário, que investe visando apropriar-se dos lucros; o próprio Estado, que visa assegurar um ambiente estável a novos investimentos e a sociedade, que busca desfrutar de aumentos na qualidade do serviço e pagar uma tarifa menor. O conflito de interesses econômicos, em tese, poderá ser resolvido com a implementação de práticas reguladoras, como exemplo, a implementação de agências, que por meio de mecanismos de incentivos, buscam garantir o equilíbrio de interesses dos agentes envolvidos e alcançar a eficiência no setor, impulsionando a modicidade tarifária.