40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A defensoria pública como instrumento de soluções estruturais na garantia da saúde das pessoas com deficiência
(2024)Resumo: Para a construção de uma prática voltada aos direitos humanos, necessário se faz construir um espaço público a partir de uma democracia participativa, com a ampliação dos espaços de fala, incluindo, especialmente, ... -
Acender fagulhas de insurgência comunitária na escuridão : elementos para uma crítica da forma-valor e da forma jurídica desde Dussel, Echeverría e García Linera
(2024)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma leitura da crítica da forma-valor realizada pelo marxismo latino-americano contemporâneo em diálogo com a crítica marxista ao direito originalmente proposta pelos teóricos ... -
Criança-paciente e sua participação nas decisões médicas : análise casuística dos critérios para a concretização do princípio do melhor interesse
(2024)Resumo: As crianças, levando-se em conta todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade, são considerados sujeitos de direitos, detendo, assim, direitos e obrigações. No plano internacional, a Convenção sobre os Direitos ... -
O tipo penal de corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral : uma análise comparada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte norte-americana
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender o que configura o tipo penal da corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte ... -
A ressignificação do conceito de moradia adequada como instrumento de inclusão financeira para as mulheres titulares da concessão de uso especial para fins de moradia
(2023)Resumo: O modelo paradigmático da disciplina Direito das Coisas sempre esteve vinculado ao estudo da propriedade como objeto da relação jurídica cujo principal objetivo se prestava a servir ao seu titular na maior medida ... -
Nacionalidade e apatridia no caso Mianmar/Bangladesh do Tribunal Penal Internacional : uma crítica ao estadocentrismo do direito (penal) internacional
(2024)Resumo: Esta dissertação tem como tema central de pesquisa a avaliação crítica da interrelação entre apatridia e o Direito Penal Internacional, buscando compreender de que maneira a estrutura centrada no Estado do regime ... -
A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e a relevância da questão federal no recurso especial
(2023)Resumo: Esta tese, desenvolvida a partir do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e com o uso da Metodologia de Análise de Decisões, tem como objetivo geral elaborar um conceito de jurisprudência dominante ... -
Análise da justiciabilidade de direitos fundamentais sociais no contexto brasileiro e avaliação do impacto da interferência judicial no direito à saúde a cargo da União
(2023)Resumo: A análise da justiciabilidade de direitos sociais encerra em si uma tensão ao postulado da separação dos poderes, uma vez que significa uma intervenção do poder judiciário na eleição de meios e formas de prestações ... -
A insurgência da outra da outra da outra : uma análise da superexploração das travestis e mulheres transgêneras como crítica ao sujeito do direito
(2023)Resumo: A discussão está dentro da violência perpetrada via sociabilidade capitalista a certos corpos, a despeito de vivenciarmos no Brasil modelo estatal apoiado juridicamente na dignidade da pessoa humana e em um sistema ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
(2024)Resumo: A Lei n. 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o instituto da cadeia de custódia da prova, sem enfrentar, porém, o ponto que originou o problema ora pesquisado, a dizer, quais seriam as ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O direito de greve dos servidores públicos civis no Brasil : contributo à concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal de 1988
(1997)Resumo: O presente trabalho pretende fornecer alguns elementos para a concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988, que trata do direito de greve dos servidores públicos civis. Com apoio em ... -
Trabalho e emancipação social : as cooperativas autogestionárias no projeto de Lei nº. 4.376/93-E
(2004)Resumo: A exclusão socioeconômica é um processo complexo que resulta no afastamento dos indivíduos por ela vitimados do mercado de trabalho, do mercado de consumo e das instituições formais. Em um ambiente de globalização ... -
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ...