Pagamentos por serviços ambientais (PSA) : estudo de caso da Reserva Biológica Estadual do Iguaí localizada no Estado de Santa Catarina

Abstract

Resumo: Analisando-se o desenvolvimento sustentável entende-se que devemos adotar modelos mais racionais de interação com a natureza. A biodiversidade e os recursos hídricos nela inseridos representam valor econômico na medida em que se constituem em capital natural que pode render dividendos. Para manutenção dos serviços ambientais, além dos instrumentos de comando e controle, apresentam-se eficientes os instrumentos econômicos na racionalização do uso dos recursos naturais. Enquanto o primeiro baseia-se no "porrete", ou seja, regulamentação e punição aos transgressores, o segundo deriva da busca dos agentes por seus interesses individuais, por meio de um sistema de compensações. Um instrumento importante é o mecanismo de recompensas denominado Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) que busca uma compensação, oferecendo assim estímulo para aqueles que contribuam com a preservação de recursos naturais. Na questão da água, cuja escassez conferiu-lhe importância econômica legal, o PSA é importante aliado dos comitês de bacia na gestão dos mananciais. Na zona de amortecimento da Reserva Biológica Estadual do Aguaí, localizada no Estado de Santa Catarina, temos uma área de mata atlântica com grande biodiversidade e que oferece o serviço de provimento de recursos hídricos para expressivo contingente humano. Procuramos demonstrar quais características identificam a potencialidade da Reserva Biológica Estadual do Aguaí-SC (Rebio do Aguaí-SC) para pleitear projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSAs), cuja lei em Santa Catarina foi aprovada no ano de 2010, embora ainda esteja aguardando regulamentação para sua aplicação