A efetividade da lei do autismo na educação básica : análise em uma Escola Municipal de Curitiba

Abstract

Resumo: O crescente diagnóstico de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) tem sido motivo de preocupação para a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, estima que 2 milhões de pessoas tenham esse transtorno. Embora a implantação de políticas públicas voltada à população com TEA tenha avançado significativamente nos último anos, ainda permanece a dúvida acerca de sua efetividade no cotidiano escolar. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a analisar, no atual cenário, a eficácia da Legislação Brasileira destinada às pessoas neurodivergentes com TEA no âmbito escolar. Para isso, foram consideradas as principais normas editadas que asseguram proteção jurídica as pessoas com TEA, bem como os desafios enfrentados tanto pelos estudantes quanto pelos profissionais da educação. Assim, o presente trabalho foi estruturado em três partes: a primeira apresentou uma contextualização do TEA; a segunda teve um caráter jurídico, apresentando a legislação vigente e a terceira abordou a realidade escolar, culminando em uma análise que integrou os aspectos legais e sociais, com o propósito de produzir uma reflexão crítica sobre o tema

Abstract: The increasing diagnosis of children with autism spectrum disorder (ASD) has been a cause for concern for the World Health Organization. In Brazil, the Ministry of Human Rights and Citizenship estimates that 2 million people have this disorder. Although the implementation of public policies aimed at the population with ASD has advanced significantly in recent years, doubts remain about their effectiveness in everyday school life. In this context, this study aims to analyze, in the current scenario, the effectiveness of Brazilian legislation aimed at neurodivergent people with ASD in the school environment. To this end, the main regulations enacted to ensure legal protection for people with ASD were considered, as well as the challenges faced by both students and education professionals. Thus, this study was structured in three parts: the first presented a contextualization of ASD; the second was legal in nature, presenting the current legislation; and the third addressed the reality of schools, culminating in an analysis that integrated legal and social aspects, with the purpose of producing a critical reflection on the topic