Ensino religioso : legislação nacional e proposições da Assintec para educação pública de Curitiba (1987-1999)

Abstract

Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o processo de elaboração das leis que regem o Ensino Religioso enquanto disciplina escolar, bem como os atores e interesses envolvidos na manutenção e alteração desta legislação vislumbrando como este processo interferiu nas ações da ASSINTEC junto a Rede Municipal da Educação de Curitiba entre os anos de 1988 e 1999. Também busca estabelecer relações entre os enunciados legislativos, as prescrições normativas educacionais do Estado do Paraná e do Município de Curitiba, observando a atuação e a influência da ASSINTEC como entidade civil no processo educativo, verificando quais as reais mudanças ocorridas na concepção da disciplina, objeto de estudo e currículo. Visa, ainda, verificar o impacto da legislação nas práticas pedagógicas e a influência das denominações religiosas nesse processo. Para isso, lançamos mão de bases teóricas como Prost (2017), Bloch (2001), Faria Filho (1998), Chervel (1990). Goodson (2007) e Julia (2001). Neste sentido, inscrevemos esta tese como parte dos estudos e pesquisas acerca da História das Disciplinas Escolares pois, através destas análises e discussões, pretende observar a construção de uma disciplina que, dadas suas características, nasce do ambiente escolar com a finalidade de manter a hegemonia religiosa cristã e, com as mudanças sociais e culturais, altera-se a adapta-se às novas realidades. Assim, através da construção e manutenção e alteração das legislações vigentes em nível nacional, associando às leituras aos materiais que subsidiaram o trabalho dos professores de Ensino Religioso do Munícipio de Curitiba através da atuação da ASSINTEC, procuramos observar o quanto a religião influenciou estes processos. Assim, nesta tese, buscamos partir de um olhar local, analisar o Ensino Religioso do Município de Curitiba, que sob a influência da ASSINTEC se mostrou como um dos atores partícipes do processo de manutenção da disciplina na legislação nacional. Desta forma, é possível observar que mesmo as ações e instituições locais possuem influência no que acontece em nível nacional. Também ressaltamos que a ASSINTEC, instituição que trabalha desde 1973 em regime de cooperação técnica com as redes de ensino Municipal de Curitiba e Estadual do Paraná, se coloca como referência nas discussões e desenvolvimento de materiais para o Ensino Religioso. Para isso, será necessário observar também as legislações e os processos de escrita delas, e a participação da instituição nesses processos. Defendemos a tese de que, como Ensino Religioso Escolar, se mantém no centro de discussões e polêmicas, talvez seja esta a disciplina que mais sofreu impacto de ações externas no que diz respeito a sua estrutura (objeto de estudo, conteúdos a serem abordados, normas para contratação de professores, entre outras). Percebemos que esta disciplina se tornou um campo de intensas disputas para a manutenção da hegemonia religiosa e de manutenção do ideal do Brasil como um Estado Cristão, mesmo que a legislação previsse o Estado Laico. Desta forma, temos como premissa a análise dos documentos que deram origem ao Ensino Religioso nas legislações vigentes atualmente, a fim de observar a atuação das igrejas cristãs neste processo e a sua influência na construção de uma disciplina escolar que tinha como objetivo a divulgação do cristianismo no Brasil.

Abstract: This thesis aims to analyze the process of drafting the laws that govern Religious Education as a school subject, as well as the actors and interests involved in maintaining and modifying this legislation, examining how this process influenced ASSINTEC’s actions within Curitiba’s Municipal Education Network, between the years 1988 and 1999. It also seeks to establish relationships between legislative statements, the normative educational prescriptions of the State of Paraná and the Municipality of Curitiba, observing the role and influence of ASSINTEC as a civil entity in the educational process and verifying the actual changes in the conception of the subject, its object of study, and curriculum. Additionally, it aims to assess the impact of legislation on pedagogical practices and the influence of religious denominations in this process. For this purpose, we draw on theoretical foundations such as Prost (2017), Bloch (2001), Faria Filho (1998), Chervel (1990), Goodson (2007), and Julia (2001). In this sense, we situate this thesis within the field of studies and research on the History of School Subjects, as through these analyses and discussions, we seek to observe the construction of a subject that, given its characteristics, emerged within the school environment with the purpose of maintaining Christian religious hegemony. However, with social and cultural changes, it has evolved and adapted to new realities. Thus, by analyzing the formulation, maintenance, and modification of current national legislation and correlating this with the materials used by Religious Education teachers in Curitiba through ASSINTEC’s influence, we aim to assess the extent to which religion has shaped these processes. This thesis adopts a local perspective to analyze Religious Education in the Municipality of Curitiba and the State of Paraná, highlighting ASSINTEC’s role as an active participant in maintaining the subject in national legislation. This demonstrates that even local actions and institutions can influence national policies. We also emphasize that ASSINTEC, an institution that has been operating since 1973 in technical cooperation with the municipal and state education networks, has positioned itself as a reference in discussions and the development of materials for Religious Education. To achieve this, it is necessary to examine both the legislation and the processes of its drafting, as well as the institution’s participation in these processes. We defend the thesis that, as Religious Education remains at the center of debates and controversies, it is perhaps the subject that has been most impacted by external influences concerning its structure (object of study, content to be covered, hiring norms for teachers, among others). We observe that this subject has become a field of intense disputes aimed at preserving religious hegemony and maintaining the ideal of Brazil as a Christian state, despite the legal framework establishing a secular state. Therefore, our premise is to analyze the documents that originated Religious Education in the current legislation to observe the role of Christian churches in this process and their influence in shaping a school subject originally intended to promote Christianity in Brazil.