Alçando voo na política : lobby dos empresários aéreos na criação da ANAC

Abstract

Resumo: Esse trabalho propõe um estudo sobre o lobby no contexto da criação da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC pelo PL nº 3.846/2000. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, em 2005, marcou um momento decisivo na regulação do setor aéreo brasileiro. A pergunta que esse trabalho buscou responder é: Quais grupos de interesse do setor aéreo atuaram diretamente ou indiretamente no processo de criação da ANAC e como suas demandas impactaram no projeto da criação da agência? Assim buscando identificar Grupos de interesse do setor aéreo, incluindo entidades empresariais e companhias aéreas, que atuaram por meio de atividades de lobby. Foi utilizado Análise de Discurso e de Conteúdo como metodologia, para examinar os discursos e documentos e identificar a presença de temas de interesses específicos. Foram analisadas as notas taquigráficas das audiências públicas que contaram com a presença dos principais atores do setor aéreo. Das 31 reuniões na Comissão Especial do PL nº 3.846/2000, 17 são audiências públicas analisadas, também foram analisadas 3 audiências públicas, em outras três comissões. A partir da análise das notas taquigráficas pode se detectar a presença de seis principais empresas do setor aéreo comercial, nove entidades empresariais e sete entidades de representação dos trabalhadores do setor aéreo. Também foi encontrado as principais demandas de interesse dos empresários e entidades empresariais, assim como a demanda de interesse dos trabalhadores. Conclui-se que a atuação do lobby empresarial contribuiu para a flexibilização de algumas normativas, como a liberdade tarifária

Abstract: This paper proposes a study of lobbying in the context of the creation of the National Civil Aviation Agency (ANAC) by Bill 3.846/2000. The creation of the National Civil Aviation Agency (ANAC) in 2005 marked a turning point in the regulation of the Brazilian airline industry. The question this paper seeks to answer is: Which interest groups in the airline industry were directly or indirectly involved in the process of creating ANAC and how did their demands influence the project to create the agency? The aim was to identify interest groups in the airline industry, including business entities and airlines, which acted through lobbying activities. Discourse and Content Analysis was used as a methodology to examine speeches and documents and identify the presence of specific interest themes. The shorthand notes of the public hearings attended by the main players in the airline industry were analyzed. Of the 31 meetings of the Special Committee on PL nº 3.846/2000, 17 were public hearings, and 3 public hearings were also analyzed in three other committees. An analysis of the shorthand notes reveals the presence of six of the main companies in the commercial airline sector, nine business organizations and seven organizations representing workers in the airline sector. The main demands of interest to entrepreneurs and business entities were also identified, as were the demands of interest to workers. It was concluded that business lobbying contributed to the relaxation of some regulations, such as tariff freedom