Importância da Hemobrás como parte do complexo industrial da saúde : uma análise do marco legal na produção de hemoderivados

Abstract

Resumo : O SUS é uma conquista fundamental para a sociedade brasileira, pois engloba diversos setores da economia, como serviços de saúde, pesquisa, inovação e instituições relacionadas à área da saúde. No entanto, mesmo com o reconhecido avanço industrial, o Brasil enfrenta desafios em relação à autonomia na produção de hemoderivados, sendo dependente de importações desses medicamentos. Essa dependência levanta preocupações sobre a segurança e a sustentabilidade do sistema de saúde, uma vez que os hemoderivados são essenciais em diversas situações clínicas. É necessário promover investimentos e estratégias para fortalecer a produção interna de hemoderivados, visando garantir a autonomia e a disponibilidade desses medicamentos de forma mais segura e eficiente para a população brasileira. A Hemobrás adota atualmente o modelo de pagamento por serviço executado para hemoderivados e venda direta para medicamentos recombinantes. Este trabalho pretende analisar o marco legal da produção de hemoderivados no Brasil, desde a criação da Hemobrás, e examinar a regulamentação relacionada ao controle de qualidade, inovação tecnológica e gestão da parceria público-privada na cadeia de produção desses medicamentos. Considerando diversos documentos oficiais até maio de 2023, fica evidente que o Brasil ainda não alcançou plena autonomia na produção de hemoderivados. O processo de transferência de tecnologia na Hemobrás continua em andamento, indicando que o país não é totalmente auto suficiente nesse aspecto. A dependência de importações de hemoderivados pode representar riscos e vulnerabilidades para o sistema de saúde, uma vez que esses produtos são estratégicos dentro do SUS. Nesse contexto, a Hemobrás desempenha um papel fundamental e alguns dos desafios e requisitos para que o Brasil alcance a autossuficiência na produção de medicamentos hemoderivados são: Investimento em infraestrutura, capacitação e formação de recursos humanos, desenvolvimento de tecnologia nacional, ampliação da base de doadores de plasma, regulação e incentivos governamentais.

Abstract : The SUS (Unified Health System) is a fundamental achievement for Brazilian society as it encompasses various sectors of the economy, such as healthcare services, research, innovation, and institutions related to the healthcare field. However, despite recognized industrial progress, Brazil faces challenges regarding autonomy in the production of blood derivatives and remains dependent on imports of these medications. This dependence raises concerns about the safety and sustainability of the healthcare system, as blood derivatives are essential in various clinical situations. It is necessary to promote investments and strategies to strengthen domestic production of blood derivatives, aiming to ensure autonomy and the availability of these medications in a safer and more efficient manner for the Brazilian population. Hemobrás currently adopts the model of payment for services rendered for blood derivatives and direct sales for recombinant drugs. This work intends to analyze the legal framework for the production of blood derivatives in Brazil, from the creation of Hemobrás, and examine the regulations related to quality control, technological innovation, and the management of public-private partnerships in the production chain of these medications. Considering various official documents until May 2023, it is evident that Brazil has not yet achieved full autonomy in the production of blood derivatives. The technology transfer process in Hemobrás is still ongoing, indicating that the country is not completely self-sufficient in this aspect. Dependence on imports of blood derivatives can pose risks and vulnerabilities to the healthcare system, as these products are strategic within the SUS. In this context, Hemobrás plays a fundamental role, and some of the challenges and requirements for Brazil to achieve self-sufficiency in the production of blood derivatives are: investment in infrastructure, training and development of human resources, development of domestic technology, expansion of the plasma donor base, government regulation and incentives.