A porta dos fundos do Judiciário : o quinto constitucional como meio de efetivação do nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o instituto do quinto constitucional como meio de ingresso no Tribunal de Justiça do Paraná e como a família é fator preponderante para a seleção da pessoa a assumir o cargo de desembargador. A ideia de família jurídica como aspecto facilitador do candidato à vaga do quinto constitucional demonstra como as relações de nepotismo transcendem os laços biológicos, estendendo-se, também, às relações entre as diversas famílias tradicionais do Judiciário paranaense. Os membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil que hoje estão como desembargadores detinham antes da assunção do cargo capital politico-familiar que os distinguiam de seus concorrentes, de modo que o critério técnico é ofuscado pelo timbre familiar que a pessoa detém. O quinto constitucional não cumpre por completo o seu ideal de oxigenação do Judiciário, funcionando na verdade como mecanismo de promoção da política de nepotismo no Judiciário paranaense, que é uma grande casa para as mesmas famílias jurídicas de sempre.

Abstract: This research aims to analyze the institute of the fifth constitutional as a means of entry to the Court of Justice of Paraná and how the family is a major factor in the selection of the person to assume the position of judge. The idea of legal family as a facilitating aspect of the candidate for the vacancy of the fifth constitutional demonstrates how the relations of nepotism transcend biological ties, extending also to the relations between the various traditional families of the Parana judiciary. The members of the Brazilian Public Prosecution Service and the Bar Association, who are currently acting as judges, held prior to the assumption of the political-family capital position that distinguished them from their competitors, so that the technical criterion is overshadowed by the family’s tone. The fifth constitutional does not fully fulfill its ideal of oxygenation of the judiciary, functioning in fact as a mechanism to promote the policy of nepotism in the Paraná judiciary, which is a great home for the same legal families as always.