Procedimento operacional padrão de avaliação pericial ambulatorial médico-legal em hipóteses de tortura física e outras penas ou tratamentos degradantes

Abstract

Resumo: A tortura é considerada um dos crimes mais hediondos pelas sociedades em virtude do grande sofrimento físico e psíquico ocasionado às suas vítimas. Torna-se mais abominável, pois, costumeiramente, é perpetrado por agentes estatais ou com tolerância das autoridades. A avaliação médico-legal de vítimas de hipótese de tortura é um desafio para a perícia médica em virtude da dificuldade de coleta de evidências objetivas. Além disso, instituições oficiais do Brasil ratificam que não existe uma padronização de avaliação dessas vítimas nos órgãos periciais estatais. Nessa perspectiva, esse trabalho objetivou sistematizar um procedimento operacional padrão passível de ser utilizado em institutos médico-legais para avaliação médica ambulatorial em hipóteses de tortura física e outras penas ou tratamentos degradantes. A partir de uma revisão de literatura dos documentos de maior notoriedade nacional e internacional, primordialmente, o Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas, elaborou-se um roteiro sistemático para auxílio dos médicos-legistas. Por fim, apresentou um roteiro prático para facilitar a perícia na hipótese dessa violação de direitos humanos de maneira sistematizada.