Critérios de admissibilidade e de valoração racional da prova em suporte digital

Abstract

Resumo: A virtualização das relações sociais inevitavelmente se reflete no sistema de Justiça e, para os fins desta pesquisa, na necessidade de modernização do regime jurídico da prova digital. Esta investigação visa a identificar lacuna legislativa no tratamento adequado da prova digital no ordenamento jurídico brasileiro, bem assim sugerir alguns critérios para a sua admissibilidade e valoração racional. Por meio de uma abordagem teórico-dogmática, o objetivo é analisar e propor diretrizes para que as provas em suporte digital sejam admitidas e, consequentemente, valoradas racionalmente, para buscar garantir eficiência e segurança no processo jurisdicional.

Abstract: The virtualization of social relations inevitably affects the justice system and, for the purposes of this research, the need to modernize the legal regime for digital evidence. This investigation aims to identify regulatory gap in the adequate treatment of digital evidence in the Brazilian legal system, as well as to suggest some criteria for its admissibility and rational assessment. Through a theoretical-dogmatic approach, the objective is to propose guidelines so that digital evidence is admitted and, consequently, valued rationally, ensuring efficiency and security in the judicial process.