Atuação do compliance na esfera penal : como o programa de compliance pode ser instrumento auxiliar e preventivo no combate à corrupção

Abstract

Resumo: A corrupção é um problema global que mina a confiança nas instituições públicas e privadas, prejudicando o desenvolvimento econômico e social. O "compliance empresarial" surgiu como uma abordagem preventiva crucial para combater a corrupção. Este estudo explora a importância do compliance na mitigação dos riscos de corrupção nas organizações, abordando sua aplicação tanto no setor público quanto no privado. A corrupção empresarial é uma preocupação significativa, envolvendo práticas corruptas no setor privado para obter vantagens — competitivas, contratos governamentais e contornar regulamentações desfavoráveis. Além das implicações éticas, a corrupção empresarial pode resultar em multas substanciais, perda de reputação e implicações legais. O "compliance empresarial" abrange práticas, políticas e procedimentos que garantem a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Vai além do mero cumprimento legal, promovendo uma cultura de integridade nos negócios. Essa abordagem é uma ferramenta eficaz na prevenção e combate à corrupção, ajudando as empresas a identificar, prevenir e responder a práticas corruptas. O objetivo geral desta pesquisa é investigar a eficácia do compliance empresarial como uma abordagem preventiva no combate à corrupção nas organizações, ressaltando os desafios da aplicação dos programas de compliance. Por fim, a pesquisa identificou desafios comuns na implementação do compliance empresarial, como resistência cultural, adaptação a regulamentações em constante mudança, limitações de recursos, falta de treinamento adequado e comunicação ineficaz. No entanto, destaca-se a importância vital dos programas de compliance, atuando como escudos protetores contra riscos legais e financeiros, promovendo transparência e responsabilidade e ganhando a confiança do mercado

Abstract: Corruption is a global problem that undermines trust in public and private institutions, harming economic and social development. "Business compliance" has emerged as a crucial preventive approach to combating corruption. This study explores the importance of business compliance in mitigating corruption risks in organizations, addressing its application in both the public and private sectors. Corporate corruption is a significant concern, involving corrupt practices in the private sector to obtain competitive advantages, and government contracts, and circumvent unfavorable regulations. In addition to the ethical implications, corporate corruption can result in substantial fines, loss of reputation and legal implications. "Business compliance" encompasses practices, policies and procedures that ensure compliance with laws, regulations and ethical standards. It goes beyond mere legal compliance, promoting a culture of integrity in business. This approach is an effective tool in preventing and combating corruption, helping companies identify, prevent and respond to corrupt practices. The general objective of this research is to investigate the effectiveness of corporate compliance as a preventive approach to combating corruption in organizations, highlighting the challenges of applying compliance programs. Finally, the research identified common challenges in implementing business compliance, such as cultural resistance, adapting to changing regulations, resource limitations, lack of adequate training, and ineffective communication. However, the vital importance of compliance programs stands out, acting as protective shields against legal and financial risks, promoting transparency and responsibility and gaining market trust