Assistência qualificada à vítima : por um maior protagonismo da mulher nos processos de violência doméstica

Abstract

Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o protagonismo das vítimas nos processos de violência de gênero, sob uma perspectiva não punitivista e abolicionista, no desfecho dos seus casos. Para isso, realizou-se uma abordagem sobre a ineficiência do direito penal como o principal caminho para resolver os conflitos domésticos. O foco principal deste estudo é dar maior visibilidade para a representação processual das mulheres através da figura da assistência qualificada a mulher, descrita no artigo 28 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), e suas possíveis atuações no processo, bem como analisar os atuais posicionamentos das instituições jurídicas sobre o tema. Utilizou-se como metodologia revisão bibliográficas de autoras feministas e subsídios de notas técnicas realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre o tema. Os resultados encontrados por esta pesquisa revelam que, em alguns casos menos graves, as mulheres não desejam a persecução penal dos seus agressores e encontram dificuldades processuais para serem ouvidas para encerrar os processos criminais em curso

Abstract: This study aims to analyze the protagonism of victims in gender-based violence process, from a non-punitive and abolitionist perspective, particularly in the resolution of their cases. The approach critiques the inefficiency of criminal law as the primary means to address domestic conflicts. The main focus of this study is to give visibility to women s procedural representation through the concept of qualified assistance to women outlined in Article 28 of the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/06), and their possible roles in the process, as well as examines current stances of legal institutions on the subject. Methodologically, it relies on bibliographic reviews from feminist authors and subsidies from the technical notes made by the Public Defender s Office of the State of Paraná. The results found by this research reveal that, in some cases, especial the less severe ones, women do not seek criminal prosecution of their aggressors and encounter procedural challenges in having their voices heard to conclude ongoing criminal proceedings