O processo estrutural como via de resolução de litígios climáticos

Abstract

Resumo: Nesse estudo, aborda-se como os processos estruturais podem ser utilizados na resolução de litígios climáticos. Inicialmente, faz-se uma contextualização acerca do processo estrutural, sua origem, conceitos e características, com base na doutrina contemporânea. Em seguida, traça-se um panorama do processo estrutural no Brasil, apresentando casos emblemáticos. Após, realiza-se um panorama da litigância climatica, no mundo, no sul global e no Brasil, identificando-se que o contexto nacional não é rico em casos de litigância climática, visto que o fenômeno é recente neste país. Por fim, à luz de casos paradigmáticos ocorridos no estrangeiro, identifica-se que demandas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas são propícias a ocorrer no Brasil, sendo o processo estrutural um mecanismo viável e vantajoso para resolvêlas, em razão das características típicas que norteiam esses litígios e dos mecanismos diferenciados dos provimentos estruturais

Abstract: In this study, we address how structural processes can be utilized in the resolution of climate-related disputes. Initially, we provide a contextualization of the structural process, its origin, concepts, and characteristics, based on contemporary doctrine. Subsequently, we outline the landscape of the structural process in Brazil, presenting emblematic cases. Following that, we provide an overview of climate litigation globally, in the global South, and in Brazil, identifying that the national context lacks a rich history of climate litigation, given that the phenomenon is recent in this country. Finally, drawing on paradigmatic cases abroad, we identify that demands for adaptation and mitigation to climate change can arise in Brazil, with the structural process being a viable and conducive mechanism for resolving them, due to the typical characteristics that guide these disputes and the distinctive mechanisms of structural decisions