Browsing Direito Penal Criminal by Issue Date
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Penas alternativas : aplicação de medidas sócio-penais
(2005)Através da evolução das penas, chegou-se na mais moderna assim chamada, Penas Alternativas, conhecida como penas restritas de Direito. Destina-se somente para o infrator que traz pouco perigo à sociedade, tendo como propósito ... -
Lei de execuções penais e a ressocialização
(2005)A presente monografia apresenta o estudo dos Direitos Humanos dos presos, pretendendo demonstrar a importância do respeito quando da efetiva aplicação de penas. Estes direitos vêm sendo reconhecidos através da elaboração ... -
Problemas conceituais entre delitos comuns e desobediência civil : abordagem interdisciplinar
(2005)Análise de questões da área da criminologia, da exculpação e da problemática da desobediência civil, a partir de abordagens de autores de áreas afins e com os posicionamentos nem sempre convergentes. Critérios para a ... -
Aplicação e consequência das faltas de natureza grave na execução da pena
(2005)Um dos mais graves problemas da execução da pena é a prática de falta grave peio apenado no curso da execução penal. Como bem relata, Eliane Alfradique1. O primeiro aspecto a ser ressaltado se refere à natureza jurídica ... -
Ensaio introdutório sobre a teoria da imputação objetiva na dogmática jurídico-penal
(2005)Nos últimos decênios, desenvolveu-se com êxito a chamada teoria da imputação objetiva, cujo principal expositor é Claus ROXIN que, por sua vez, baseou-se em formulações apresentadas nas primeiras décadas do século XX por ... -
A criminologia e as telenovelas brasileiras : um estudo de caso em vista do conteúdo de formação da opinião pública veiculado pelos meios de comunicação de massa
(2005)O desenvolvimento dos estudos criminológicos permitiram a produção de uma série de teorias acerca do fenômeno criminoso, correspondendo as primeiras a explicações causais, debruçadas sobre as características do indivíduo ... -
A aplicalidade do instituto da reincedência criminal frente ao direito penal brasileiro
(2005)Com o fortalecimento e aperfeiçoamento do verdadeiro Estado Democrático de Direito, em que se tem como parâmetro uma Constituição Federal de base essencialmente principiológica, o instituto da reincidência criminal se ... -
Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2005)Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ... -
Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal
(2005)O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ... -
Teorias da pena : desconstuindo o discurso penal
(2005)O estudo realizado possui como tema a pena criminal e as funções por ela desempenhadas visando descobrir qual a finalidade do direito de punir. Pretendeu-se examinar a existência de uma discordância entre as funções ... -
Inconstitucionalidade, desnecessidade e ineficácia da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais
(2005)Assunto polemico e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica entrou na pauta de discussões a partir da Constituição Federal de 1988 que, pretensamente, a teria determinado em seu texto. Porém, o presente ... -
O modelo político - criminal de drogas adotado no Brasil
(2005)O modelo político-criminal de drogas, de cunho repressivo, adotado no Brasil provém da submissão do país ao processo de transnacionalização do controle social, capitaneado pelos Estados Unidos da América, através de tratados ... -
Imputação objetiva como elemento normativo do tipo penal
(2005)No presente trabalho monográfico o autor procura enfocar as consequências da adoção da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico pátrio, bem como analisar quais as contribuições da referida teoria no que concerne ... -
Adequaçao das circunstâncias judiciais e legais à correta aplicaçao da pena
(2007)O Direito Penal Brasileiro recebendo todo tipo de influencia histórica e doutrinaria acerca da penalização tenta formular um conceito, encontrar fundamentos, reais finalidades e, limites para a pena, como justificativa ... -
Crítica ao sistema penal : a falsidade do discurso ideológico do direito de punir
(2007)Analisa o surgimento da prisão no contexto social da época. Examina as teorias legitimadoras da pena e faz as devidas críticas. Realiza o estudo sobre as teorias deslegitimadoras. Desenvolve a crítica do sistema penal, ... -
Da ideologia da defesa social ao movimento de reaçao social : analisando o Labeling Approach
(2007)Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre um momento importante do pensamento criminológico que é a passagem do paradigma da defesa social para o da reação social com o surgimento da teoria de Labelling Approach. O ... -
O indicado, um sujeito de direitos
(2007)Durante esses poucos anos no exercício da advocacia atuando diretamente com a justiça criminal, algumas das situações experimentadas junto aos órgãos componentes do sistema penal brasileiro, notadamente delegacias de polícia ...