O licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso

Abstract

Resumo: Conciliar o crescimento econômico e a sustentabilidade é de extrema importância, sendo o processo de licenciamento essencial para que isso ocorra. O presente estudo tem como objetivo abordar as principais características, fundamentos e avanços do licenciamento ambiental no estado de Mato Grosso, estado localizado no Centro Oeste do Brasil, muito conhecido por sua grande participação nas atividades de agricultura e pecuária do país. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, onde foram consultados materiais teóricos já publicados, como artigos, teses, dissertações e livros voltados para o tema, além da análise de documentos legais e normativos relacionados ao licenciamento ambiental em Mato Grosso. Conclui-se que o no contexto do estado de Mato Grosso, o licenciamento ambiental se torna essencial para garantir que o crescimento econômico não prejudique irreversivelmente os recursos naturais. O processo de licenciamento ambiental, respaldado pela Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado por diversas leis e resoluções, inclui a participação da União, dos estados e municípios, com o intuito de avaliar e controlar empreendimentos e atividades que podem causar impactos ambientais significativos. No estado de Mato Grosso, ele se divide em várias modalidades, desde as mais simples, como a Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada, até as mais rigorosas, como aquelas que exigem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A descentralização do licenciamento ambiental para municípios capacitados representa um avanço na agilidade e eficiência desse processo.