Ciclos políticos orçamentários e impostos municipais

Abstract

Resumo : A teoria do federalismo fiscal busca compreender a alocação de recursos e responsabilidades fiscais entre diferentes níveis de governo. Ela examina as interações entre o governo central e os governos subnacionais, como estados e municípios, na gestão das finanças públicas. Essa teoria destaca a importância da descentralização fiscal, que permite a autonomia dos governos subnacionais na arrecadação e gasto de recursos, visando a eficiência e a adequação das políticas públicas às necessidades locais. Por outro lado, os ciclos político-orçamentários são fenômenos observados na tomada de decisões orçamentárias dos governos, nos quais há variações sistemáticas nos gastos e arrecadações em períodos eleitorais. Essas flutuações podem ocorrer devido a incentivos políticos, visando a reeleição ou o fortalecimento de determinado partido político. Este trabalho busca analisar a relação entre o federalismo fiscal e os ciclos político-orçamentários, com foco nos municípios. O estudo tem como objetivo principal avaliar se impostos municipais, como o IPTU e o ISS, variam significativamente em anos eleitorais, o que poderia indicar a presença de ciclos político-orçamentários na gestão fiscal municipal. Para isso, utilizou-se a metodologia de dados em painel para analisar os dados referentes à arrecadação municipal de ISS e IPTU de 5568 municípios brasileiros, entre 2002 e 2017. Os resultados obtidos indicam que somente a arrecadação com IPTU é significantemente afetada nos anos de eleição, indicando a presença de ciclos político-orçamentários nos municípios brasileiros