dc.contributor.advisor | Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
dc.creator | Zimmermann, Vinícius André | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-05-26T17:50:33Z | |
dc.date.available | 2023-05-26T17:50:33Z | |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/82903 | |
dc.description | Orientador: Clayton de Albuquerque Maranhão | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Buscando entender de que formas os sujeitos processuais podem se afastar dos efeitos deletérios do tempo do processo, o trabalho analisa as principais características e contornos que envolvem a tutela provisória no âmbito da apelação. Para isso, faz uma análise a respeito de como o tempo interage no processo e quais os principais pressupostos que embasam a aplicação da tutela provisória, como forma de equilibrar o ônus do tempo no processo. A partir disso, parte-se para uma análise a respeito da sistemática geral da tutela provisória, tendo como recorte temporal o advento do CPC/2015. Analisou-se as características comuns às tutelas provisórias e como funcionam as suas diferentes modalidades. Passada essa análise sistemática, identificou-se os fundamentos por detrás da possibilidade do requerimento e concessão do pedido de tutela provisória na fase recursal, tendo sido verificado que o dever de manter um equilíbrio no tempo entre os sujeitos processuais deve ser seguido também na fase recursal, sendo possível conceder ao provável vencedor do recurso a antecipação ou a asseguração dos efeitos do eventual provimento do recurso, bem como afastar-se os efeitos da decisão judicial impugnada, se esta o coloca em posição de risco. Ademais, reconheceu-se que a sistemática da tutela provisória recursal deve ser tratada de forma una entre todos os recursos, com a importação de regras das diferentes modalidades recursais, o que possibilita o uso da tutela de evidência e o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em qualquer espécie de recurso. Por fim, precisouse de que forma a técnica antecipatória se adequa ao contexto da apelação. O recurso, pela peculiaridade de possuir efeito suspensivo ope legis como regra, mereceu especial atenção pelo fato de que a suspensão automática da decisão pode prejudicar também o recorrido, de modo que o uso da tutela provisória no âmbito do apelo se mostra útil em uma ampla gama de casos. Também verificou-se a forma como cada uma das modalidades de tutela provisória pode ser utilizada para se equilibrar o ônus do tempo durante a fase recursal, evitando que o fardo do tempo possa prejudicar de sobremaneira aquele que provavelmente sairá exitoso após o julgamento da apelação. of the Superior Court of Justice precedents for then to investigate how the trial of appeal n. 1.660.168-RJ influenced this scenario. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: Aiming to understand in what ways the participants of the procedure can distance themselves from the deleterious effects of the length of the process, the paper analyzes the main characteristics and limits that involve provisional relief within the scope of the appeal. The paper analyzes how time interacts in the process and what are the main assumptions that underlie the provisional relief, capable of balancing the burden of time in the process. After that, we proceed to an analysis regarding the systematic of the provisional relief, considering the advent of the new Brazilian procedural diploma (2015) as a temporal cut. We then analyzed the common characteristics to the provisional reliefs and how their different modalities work in the system of the civil procedure. After this systematic analysis, we verified the foundations behind the possibility of requesting and granting the request for Provisional relief in the different types of recourses, identifying that the duty to maintain a balance in time between the procedural participants must also be followed in the recourse phase, so that it is possible to grant the likely winner of the appeal the anticipation or assurance of the effects of the eventual winning of the recourse, as well as to dismiss the effects of the contested judicial decision, if this puts him in a position of risk. Furthermore, it was recognized that the system of provisional relief in recourses must be treated in a single way among all of them, with the import of rules from different recourse modalities, which makes it possible to use the evidence relief and the request for anticipation of the effects of the relief in any type of recourse. Finally, it was specified how the provisional relief fits the context of the appeal. The appeal, due to the peculiarity of having an automatic suspensive effect of the contested decision as a rule, deserved special attention due to the fact that the automatic suspension of the decision can also harm the appealed, so that the use of provisional protection in this phase proves to be useful in a wide range of ways. It was also verified how each of the modalities of provisional relief can be used to balance the time burden of the process during the appeal phase, preventing the burden of time from being able to greatly harm the one who will probably be successful after the judgment of the appeal. of the Superior Court of Justice precedents for then to investigate how the trial of appeal n. 1.660.168-RJ influenced this scenario. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Tutela provisória | pt_BR |
dc.subject | Apelação (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A inversão do ônus do tempo na apelação : técnica antecipatória e dever de antecipação em âmbito recursal | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |