Direito à moradia e à cidade, crise habitacional e políticas públicas : o caso da cidade de Curitiba

Abstract

Resumo: O Brasil sofre ano após ano com aumentos no déficit habitacional, apesar do direito à moradia ser uma garantia constitucional. Faltam unidades habitacionais e muitas das moradias existentes apresentam inadequações estruturais, edilícias e fundiárias. A população atingida por essa questão social é majoritariamente carente e as políticas públicas adotadas pelo Estado mostram-se insuficientes e inadequadas. Buscando desfavelizar regides centrais, as políticas públicas voltadas à habitação marginalizam camadas de baixa renda, alocando-as em regiões afastadas, sem infraestrutura, aparelhos do Estado e serviços públicos básicos. A cidade de Curitiba seguiu essa mesma política em seu projeto de planejamento urbano através de sua Companhia de Habitação Popular (COHAB). Entretanto, a estratégia do municipio mudou com o passar das décadas, concentrando-se após os anos 1980 em regularizar essas favelas. Hoje, um dos principais projetos da COHAB é o Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba, que busca efetivar o direito à moradia adequada da população carente que vive em uma grande ocupação irregular às margens da bacia hidrográfica do Rio Barigui.

Abstract: Brazil suffers, year after year, an increase in the dwelling deficit, despite the housing right being a Constitutional guarantee. There is a lack of dwelling units and many existing units have structural, building, land and housing inadequacies. The population affected by this social issue is mostly vulnerable and the public policies adopted by the State are insufficient and inadequate. In an attempt to remove irregular occupations, known as "favelas", in central regions of the city, public policies marginalize the low-income population, allocating them to remote areas, without infrastructure, State installations, and basic public services. The city of Curitiba followed this same policy in its urban planning project through COHAB. However, the strategy changed over the decades, focusing after the 1980s on regularizing these "favelas". Today, one of COHAB's main projects is the "Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba", which seeks to enforce the housing rights of the disadvantaged population living in a large irregular occupation on the margins of the Barigui River watershed.