Interpretação e contraditório : as associações e o mínimo existencial nos direitos fundamentais

Abstract

Resumo: O presente trabalho relaciona os conceitos de interpretação jurídica, contraditório, associações e mínimo existencial como instrumentos encontrados e produzidos nas discussões do meio jurídico brasileiro para a maior efetivação e proteção dos direitos fundamentais no período vigente da Constituição de 1988. Cada um deles, ao seu modo, seja como garantia processual, criação legislativa, diretriz normativa ou construção dogmática atuam na criação de mudanças na aplicação do Direito fundamentais dentro de um país com divisões sociais do tamanho das encontradas no solo pátrio. O Direito, por si, historicamente não foi aplicado de forma equânime e igualitária, sendo essa problemática de dificílima solução por vias legais dada a sua complexidade, grau e magnitude. A Constituição promulgada no final da década de 80, hoje com pouco mais de trinta anos, deu profundos passos no campo do dever ser e de uma busca concreta pela efetivação, porém de difícil aplicação. Tais normativas, escopo desse trabalho, foram passos criados e aprimorados em nossa época para a melhor compreensão e realização de um rol de direitos fundamentais do tamanho da expressividade contida em nossa Carta Magna.

Abstract: The present work relates the concepts of legal interpretation, contradictory, associations and existential minimum as instruments found and produced in the discussions of the Brazilian legal environment for the greater effectiveness and protection of fundamental rights in the current period of the 1988 Constitution. In this way, whether as a procedural guarantee, legislative creation, normative guideline or dogmatic construction, they act in the creation of changes in the application of fundamental Law within a country with social divisions the size of those found in the homeland. Law, by itself, has historically not been applied in an equitable and egalitarian way, and this problem is extremely difficult to solve by legal means, given its complexity, degree and magnitude. The Constitution enacted at the end of the 1980s, now just over thirty years old, took deep steps in the field of duty and a concrete search for effectiveness, however difficult to apply. Such norms, the scope of this work, were steps created and improved in our time for a better understanding and realization of a list of fundamental rights of the size of the expressiveness contained in our Magna Carta.