Impacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintético

Abstract

Resumo : Este trabalho visa analisar o efeito da implementação de programas de devolução de parte do ICMS através da utilização de notas fiscais para os Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro pelo método de controle sintético, de forma que será verificado se houve um aumento real da arrecadação com a introdução do programa. O critério de escolha das UFs se deu através da porcentagem de devolução, que, nesse caso, foram de até 30%, enquanto outras UFs apresentaram porcentagens menores. Para o estudo, é necessário, primeiramente, compreender a motivação e funcionamento da aplicação dessas políticas para averiguar a relação entre os consumidores e o implementador, sendo este o governo de cada UF. A teoria do principal-agente traça essa relação, de modo a permear a política como um contrato, de forma que o principal (governo) consiga desempenhar seus serviços de maneira efetiva e, ao mesmo tempo, torne a política interessante ao consumidor. A implementação de políticas de devolução pode ter um efeito positivo sobre a arrecadação dos impostos, uma vez que o indivíduo precisa declarar sua compra através das notas fiscais e, em troca, receberá de volta parte do imposto. Obteve-se dois resultados para o estudo, sendo o primeiro para o Estado do Paraná, apresentando um desempenho positivo quanto ao modelo de controle sintético, mostrando aumento da arrecadação de ICMS após a implementação da política. Entretanto, para os Estados de Sergipe e São Paulo e Rio de Janeiro os resultados foram inconclusivos por que o sintético não apresentou boa performance e no caso do Rio de Janeiro o efeito observado foi de redução da arrecadação de ICMS.