A arrecadação do imposto de renda (pessoa física) e a concentração de renda no Brasil : análise do período 2000 a 2010

Abstract

Resumo: O presente estudo realiza uma análise a respeito do imposto de renda da pessoa física. Este tributo é recolhido com base no princípio de justiça fiscal. É um imposto de competência da União e, portanto tem sua arrecadação de maneira uniforme em todo o território nacional. É utilizado como fonte de recursos financeiros ao Estado e como instrumento de redistribuição de renda. No entanto, o que se verifica é que o Brasil apresenta evidente concentração de renda. É um grave problema, que provoca efeito negativo no sistema de arrecadação do imposto de renda. Este é recolhido, segundo o princípio da progressividade, que consiste no recolhimento mediante tratamento de diferenciação da capacidade dos contribuintes. Deste modo, em teoria arrecada mais de que possui maior capacidade de contribuição e alivia a carga tributária sobre os que possuem menor capacidade de contribuição. Ocorre que na prática a pressão tributária recai exatamente sobre os contribuintes de menor renda, justamente em virtude da quantidade limitada de alíquotas existentes. Além do fato de serem os contribuintes de menor renda que mais sofrem com serviços públicos ofertados com má qualidade e de difícil acessibilidade. As deduções permitidas também são muito limitadas é provado no decorrer desta pesquisa. Portanto, todos estes fatores somados levam a crer que o imposto de renda é regressivo.