ICMS incidente sobre a produção de frango : um estudo comparativo da tributação dos estados da Região Sul

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como proposito apresentar as diferentes alíquotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente a produção da carne de frango nos Estados da Região Sul do Brasil, sendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e a questão da Guerra Fiscal entre ambos. O ICMS sendo o imposto que mais gera arrecadação possui diferentes alíquotas entre os Estados, os entes da federação utilizam de benefícios fiscais para trazer mais empresas para seus territórios aumentando arrecadação e empregos, além disso cada ente federativo possui programas para incentivar fiscalmente e financeiramente trazendo vantagens para implantação de indústrias. Como desvantagem deve se observar que a relação entre os Estados acaba ficando desiquilibrada quando cada ente federativo visa interesses próprios, desencadeando uma concorrência predatória entre os envolvidos. Certamente se for observar os impactos da alíquota do ICMS entre os Estados do Sul pode-se verificar que ambas as legislações possuem benefícios para a produção da carne de frango, porém é importante destacar que os estados do Paraná e de Santa Catarina têm redução na base de cálculo e a alíquota fica em 7%; no caso de entrada de matéria-prima a alíquota fica corresponde a 12%, enquanto no Estado do Rio Grande do Sul a alíquota é de 12%, porém nas entradas de matéria-prima a alíquota é de 18%. O presente estudo pauta-se nas legislações estaduais de cada estado da região sul, identifica vantagens e desvantagens entre eles, como informa benefícios que cada estado traz para seus contribuintes.