Desagregação e compartilhamento de redes na promoção da competição dos serviços de telefonia fixa e internet banda larga

Abstract

Resumo: Este trabalho faz uma análise das principais possibilidades de desagregação e compartilhamento de redes (unbundling). Esses meios são geralmente adotados para a promoção da competição dos serviços de telecomunicações, visando à diminuição de barreiras à entrada de novos competidores nesses mercados. No Brasil não foi implementado qualquer tipo de unbundling devido ao fato de a Anatel não ter aplicado medidas regulatórias eficazes, tendo uma conduta voltada mais para o mercado do que para o consumidor. Como conseqüência, ainda inexiste competição nos segmentos de telefonia fixa e internet banda larga. Este trabalho apóia-se nos fundamentos da teoria da regulação e nas experiências internacionais, além de diversos dados estatísticos obtidos através de várias instituições ligadas ao setor de telecomunicações.