Licenciamento ambiental rural como instrumento de controle do desmatamento no município de Dom Eliseu, Pará, Amazônia.

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental foi criado no intuito de minimizar os impactos negativos da perda da biodiversidade da Amazônia Legal brasileira. Porém, as recentes oscilações na taxa de desmatamento têm gerado a dúvida do quanto as políticas ambientais vigentes podem influenciar na redução do desmatamento, nos últimos anos. Diante disso, este trabalho visa verificar se os parâmetros utilizados no licenciamento ambiental de imóveis rurais, no âmbito municipal, possibilitam o controle do desmatamento ilegal, ocorrido após 22 de julho de 2008, no município de Dom Eliseu. Para isso, foi estimada de satélite, em ambiente SIG, considerando se a área é licenciada ou não e se a feição é característica de cobertura vegetal nativa ou solo exposto. A área desmatada ilegalmente em Dom Eliseu é de 13.070,28 ha, segundo PRODES/INPE, correspondendo a 2,48% do município. Sendo que 7.841,27 ha (60%) se encontram com vegetação nativa em fase de regeneração por pelo menos um ano, segundo imagens registradas a partir de julho de 2020, pelo satélite LANDSAT. Contraditoriamente, a proporção de área com vegetação nativa, dentro de imóveis não licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA de Dom Eliseu, foi maior (61,7%) em relação a imóveis com LAR, demonstrando que a regeneração natural das áreas desmatadas independe de o imóvel estar licenciado pela SEMMA. Fato indicativo de que o licenciamento ambiental rural, no âmbito municipal, nos anos 2012 a 2020, não demonstrou influência direta no controle do desmatamento em Dom Eliseu. Portanto, afirma-se que há necessidade de aprimoramentos no instrumento de gestão ambiental aplicado atualmente, visando proporcionar a regeneração que permanece sem vegetação nativa, segundo imagens de satélite