Análise dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na solução de dilemas jurídicos

Abstract

Resumo: Com a alteração de valores sociais e o surgimento de temáticas que suscitam significativo dissenso ético-jurídico, cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário disporem sobre a legalidade de novas condutas. Nesse diapasão, as éticas kantiana e utilitarista, ao enunciarem concepções distintas acerca do justo e do Direito, servem de pressupostos filosóficos, ainda que implícitos, à prolação de sentenças a respeito de tais condutas. O objetivo desta pesquisa de abordagem qualitativa foi o exame do papel dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na fundamentação de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre temas que suscitaram questionamentos ético-jurídicos, nomeadamente (i) a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, apreciada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.510/DF; e (ii) a pesquisa com células-tronco embrionárias, julgada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54/DF. A análise da jurisprudência revelou que a linha argumentativa relativa à primeira ação alinhou-se, precipuamente, à filosofia utilitarista; ao passo que a fundamentação da sobredita arguição alicerçou-se, predominantemente, na ética kantiana. Com esse conjunto de informações, atestou-se que o Direito não está alheio a influências filosóficas; pelo contrário, essas servem de pressupostos para a prolação de sentenças acerca de fenômenos jurídicos cujas bases estritamente legais são insuficientes para a sua resolução.