Evasão fiscal no comércio entre Brasil e Argentina : análise da eficiência da fiscalização aduaneira e influência da tarifa externa comum do Mercosul

Abstract

Resumo : O presente trabalho visa explorar o comércio internacional de commodities entre o Brasil e a Argentina, com o objetivo de analisar a eficiência da fiscalização aduaneira no combate à evasão fiscal, bem como verificar o comportamento do gap de sonegação, na presença da Tarifa Externa Comum e das operações de combate ao contrabando e descaminho da Receita Federal do Brasil. Para tal análise, usou-se um modelo de regressão para o período de 2015 a 2019. A partir dos resultados, verificou-se correlação entre as tarifas de importação aplicadas pelo Brasil e o comportamento da evasão fiscal, demonstrando que 29% do gap de sonegação poderia ser explicado pela tarifação. O modelo também apontou, mesmo que pequena, uma influência positiva na redução da sonegação quando na presença de um mecanismo de combate, neste caso, das operações de fiscalização aduaneira executadas pela Receita Federal do Brasil.