A insalubridade e os agentes comunitários de saúde do Brasil

Abstract

Resumo: "Sendo uma classe fundamental para o funcionamento da saúde pública, os agentes comunitários de saúde apresentam-se como profissionais para a articulação das ações coletivas junto à comunidade. Não apenas realizam essa comunicação, mas atuam também na detecção precoce de sinais e sintomas de adversas condições de saúde, bem como recentemente receberam previsão de realizar pequenos procedimentos, como aferição de pressão arterial, avaliação de glicemia capilar e confecção de curativos simples em feridas limpas. Considerando o escopo de suas funções, muitos municípios não atribuem o adicional de insalubridade para esta categoria, sendo esta atribuição motivo de intensa judicialização. Baseado nisso, este trabalho se propõe a realizar uma avaliação de literatura por meio de artigos e de revisão jurídica, analisando as condições trabalho e a percepção, ou não, do adicional de insalubridade. A atividade do Agente Comunitário de Saúde apresenta perfil ocupacional com riscos significativos e possuindo desafios que afetam a saúde pública da população, a análise dos artigos chama a atenção para a necessidade de um maior cuidado com estes profissionais, por parte do poder público."