Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual

Abstract

Resumo: Essa pesquisa buscar analisar a legislação brasileira no que se refere à prostituição e sua interação com o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a fim de estabelecer porque o modelo brasileiro, que não criminaliza a compra e venda de serviços sexuais, apresenta benefícios quando comparado com outros dois modelos de países desenvolvidos. Para tanto, foram escolhidos dois modelos jurídicos específicos para contrastar com o brasileiro, quais sejam, o dos Estados Unidos e da Suécia, pois ambos empregam o poder punitivo para lidar com a prostituição. A pesquisa se concentra inicialmente no modelo de criminalização total dos EUA para, em sequência, considerar o modelo nórdico vide experiência sueca, viabilizando a comparação com o modelo brasileiro. Propõe-se a demonstrar que, o modelo brasileiro, apesar de longe de ideal, pelo menos, comporta a possibilidade de autodeterminação da mulher (optar, ou não, pelo trabalho sexual). E, ainda, distingue dois fenômenos distintos a partir dessa perspectiva, quais sejam, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e a prostituição. Nesse sentido, não é incomum que os países em desenvolvimento busquem alternativas legais nos sistemas desenvolvidos, no entanto, os países desenvolvidos dificilmente consideram os países emergentes uma fonte de inspiração. Argumenta-se que a legislação brasileira sobre trabalho sexual e tráfico sexual tem vantagens quando comparada a esses dois modelos. Por fim, a pesquisa apresenta a proposta de descriminalização das práticas em torno da prostituição, por compreender que o poder punitivo só deve ser utilizado quando há lesão a bem jurídico alheio, como é o caso do tráfico sexual.

Abstract: The aim of this research is to analyze the Brazilian legislation on sex work and its interaction with sex trafficking, in order to establish why it has advantages when compared with two other legal models from developed countries. Namely, the North American and Swedish. The research focuses initially on sex work, presenting the U.S. full criminalization model and the Swedish abolitionist model. In sequence, it is sought to present Brazil's legislation on sex work and why it is understood to be the most advantageous to women, especially considering their right to selfdetermination. The research then proceeds to distinguish sex work from sex trafficking and to demonstrate the interaction between both in each legal system. It is not uncommon for developing countries to seek for legal alternatives in developed systems, however, developed countries hardly ever consider developing countries as a source of inspiration. However, it is argued that, although far from ideal, the Brazilian legislation on sex work and sex trafficking has advantages when compared to those two models. As it does not criminalize prostitution and does not conflate sex trafficking with prostitution. Finally, it is proposed to decriminalize prostitution and some practices surrounding it, as it is understood that criminal sanctions should be reserved to conducts that inflict harm on others.