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dc.contributor.advisorFachin, Melina Girardi, 1983-pt_BR
dc.contributor.authorBolzani, Giulia Fontana, 1994-pt_BR
dc.contributor.otherPamplona, Danielle Annept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-08T21:53:16Z
dc.date.available2021-12-08T21:53:16Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/71961
dc.descriptionOrientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachinpt_BR
dc.descriptionCoorientadora: Prof.ª Dr.ª Danielle Anne Pamplonapt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 19/07/2021pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p. 166-180pt_BR
dc.descriptionÁrea de concentração: Direito Humanos e Democraciapt_BR
dc.description.abstractResumo: A relação entre a igualdade de gênero, direitos humanos, empresas e práticas fiscais tem ponto de contato no desenho de políticas fiscais e planejamento tributário que aumentam o poder econômico de empresas ao passo que oneram desproporcionalmente as mulheres. A presente dissertação tem como objetivo investigar, a partir do marco conceitual de Direitos Humanos e Empresas, os efeitos da perda de recursos dos Estados por ausência de pagamento de impostos de empresas, seja em razão de abusos fiscais cometidos por corporações, ou por benefícios fiscais concedidos por países visando atrair investimento. O fio condutor da análise será a igualdade substancial de gênero, compreendida como a igualdade social política e econômica entre homens e mulheres. Neste sentido, busca demonstrar a necessidade de uma dimensão de gênero aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos em razão do impacto desproporcional sofrido por mulheres, como resultado das práticas tributárias adotadas pela atividade empresarial transnacional, devido à discriminação interseccional. A realização da igualdade substancial demanda, portanto, investimentos de políticas públicas, as quais são majoritariamente custeadas pelo pagamento de impostos. De igual sorte, a ausência de políticas públicas impactará em maior medida as mulheres. A partir desta ligação que o direito tributário servirá de ferramenta de análise, lido a partir do human rights approach. Desta sorte, a análise proposta será conduzida a partir de levantamento bibliográfico que permita a conciliação das três temáticas propostas. Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas; Igualdade de gênero; Políticas fiscais e tributárias; Abusos fiscais; Privilégios fiscais.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The relation between gender equality, human rights, corporations and tax resides on the design of fiscal policies and tax planning that increases the economic power of companies however, diminishes women's rights. The present dissertation investigates, parting from the conceptual mark of Business and Human Rights, the effects of the loss of resources by the States due to the lack of tax payments by corporations because of tax abuse or tax incentives given by States to attract investment. The guiding thread of the analysis will be substantial gender equality, meaning the social, political and economic equality between man and women. Thus, the objective is to demonstrate the necessity of a gender dimension of the Guiding Principles for Business and Human Rights because of the disproportional impact suffered by women, because of intersectional discrimination and tax practices adopted by the transnational business activity. The realization of substantial equality demands, therefore, investment in public policies, which are mostly funded by tax payment. Likewise, the lack of public policies will affect women to a greater extent. Tax law with serve as an instrument of analysis based on this connection, interpreted from a human rights approach. For this means, the proposed analyses will be conducted by bibliographical research that enables the connection of the three proposed themes. Keywords: Business and Human Rights; Gender equality; Fiscal and tax policies; Tax abuse; Tax privilege.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo (180 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectDireito tributariopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleOutra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gêneropt_BR
dc.typeDissertação Digitalpt_BR


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