Browsing Dissertações by Subject "Ação judicial"
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Uma pandemia de ações frívolas? : um estudo sobre a evolução das ações judiciais frívolas, de natureza consumerista, na competência cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entre os anos 2016-2022
(2023)Resumo: Pesquisa desenvolvida sob a perspectiva da Análise Econômica do Processo Civil e consubstanciada em dados, com o objetivo analisar o movimento e o contexto de processos frívolos, também conhecidos, no Brasil, por ...