Planejamento tributário

Abstract

Resumo: O Brasil tem uma estrutura tributaria muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema e especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações que estão em permanente alteração. Esse modelo implica altos custos burocráticos para as empresas apurarem e pagarem seus impostos, além de um enorme contencioso com os fiscos. Não e por acaso que um estudo do Banco Mundial aponta o Brasil como recordista mundial em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias. Este estudo vem a lume apresentar o planejamento tributário, o qual tem como objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tomou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal. Sendo que, o princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos, além de direito e um dever tao essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos.