Direito e internet : direito à privacidade e tutela de dados pessoais

Abstract

Resumo: Contemporaneamente, a popularização do uso da internet possibilita o crescimento das formas de violação do direito à privacidade nesse ambiente, demandando mecanismos jurídicos a fim de garantir esse direito fundamental. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo o estudo do direito fundamental à privacidade e suas violações no âmbito da internet, além da apresentação das formas de tutela de dados pessoais presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É uma pesquisa bibliográfica, inserindo-se na abordagem qualitativa, com o uso de questionário para coleta de dados, visando entender a percepção do usuário da internet quanto à inserção de seus dados pessoais na rede, bem como o conhecimento acerca do tratamento dispensado a estes pelos sites e aplicativos de que fazem uso.