Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • Estado de sítio na história constitucional brasileira 

      Câmara, Heloísa Fernandes (Editora Revista dos Tribunais, 2014-07-30)
      Analisa como no liberalismo, especificamente, tal como é aplicado no Brasil, experimentou atos de exceção com o instituto jurídico do estado de sítio