Programa de avaliação do sistema educacional do estado do Paraná - AVA - 1995/2002 : uma avaliação a serviço da formação humana, ou de favorecimento ao mercado econômico?

Abstract

Resumo: Este trabalho pretende analisar os fundamentos do Programa de Avaliação do Sistema Educacional do Paraná - AVA - desenvolvido no período de 1995 a 2002, sendo este constituinte e constituído do conjunto de políticas para a reforma da educação básica e do Estado nacionais. Aborda-se este Programa de Avaliação, estabelecendo suas relações com os pressupostos do Estado avaliador, com as orientações dos organismos internacionais e com as políticas nacionais de avaliação empreendidas na década de 90, ressaltando-se que estas vêm na contramão de uma avaliação a serviço da emancipação humana. Diante do exposto, este trabalho de pesquisa inicialmente traz uma abordagem acerca da evolução do campo conceitual da avaliação, ressaltando que este é amplamente atravessado pela dinâmica da vida social. Em seguida, faz-se uma análise acerca da intensificação da avaliação educacional em larga escala, na década de 90, e suas relações com as reformas educacionais, destacando as políticas de descentralização adotadas pelo governo brasileiro e suas implicações com a avaliação. Ainda, procura-se evidenciar, nesta pesquisa, a gênese do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB - e das avaliações em larga escala, na educação básica, nos estados da federação brasileira. Para então, desvelar mais amplamente os fundamentos do Programa de Avaliação do Sistema Educacional do Paraná - AVA: 1995-2002.

Abstract: This study aims to analyze the basic principles of the Programme for the Assessment of the Paraná Educational System - AVA - developed during the period 1995 to 2002, which is a component part of, and incorporates, policies for the reform of primary and secondary education and public education in Brazil. We discuss the Assessment Program and establish its relationship to the assumptions of the State as assessor, to the guidelines of international bodies and to national assessment policies launched in the 90s. We also highlight that the latter are in direct opposition to assessment at the service of human emancipation. In the light of the above, this research study initially discusses the evolution of conceptual aspects of assessment and emphasizes that these are extensively permeated by the dynamics of social life. We then analyze the increased wide-scale use of educational assessment during the nineties and its relationship with educational reforms, underlining the decentralizing policies adopted by the Brazilian government and their implications for assessment. We also endeavour to show how the National Assessment System for Primary and Secondary Education - SAEB - and the wide-scale assessment of primary and secondary education in the Brazilian federation of states came into being. Following this, we elucidate further the basic principles of the Programme for the Assessment of the Paraná Educational System - AVA: 1995 -2002.