A relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional : uma análise a partir da remessa da situação de Darfur

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, focando no caso da remessa da situação em Darfur. Nesse sentido, a pesquisa parte da relação entre esses órgãos no Estatuto de Roma e suas características individuais, bem como seu funcionamento. Depois, adentra-se na situação em Darfur; o histórico do conflito, a resposta da ONU, a remessa da situação ao TPI por meio da Resolução nº 1593 e os desdobramentos da remessa no âmbito do Tribunal. A maior preocupação desta pesquisa é apontar os reflexos jurídicos e práticos da interação entre um órgão eminentemente de caráter político (o CSNU) e um Tribunal de caráter independente e imparcial (o TPI), mostrando possíveis falhas nesse modelo, especialmente as falhas encontradas no caso de Darfur e, na medida do possível, sugerindo possíveis pontos a serem melhorados.