Instrumentos de planejamento da gestão municipal : a compatibilidade entre Plano Diretor e Plano Plurianual no município de Pinhais/PR

Abstract

Resumo : A gestão de Políticas Públicas e as constantes e crescentes demandas sociais por serviços públicos de qualidade têm desafiado os municípios por resultados efetivos e de excelência. Para assegurar a responsabilidade do gestor público na elaboração de propostas e objetivos estratégicos, estabelecimento de metas e realização de ações que visam o atendimento da coletividade além de promover a transparência e controle social, a legislação brasileira prevê inúmeros instrumentos de planejamento, sendo objeto deste estudo o Plano Diretor e o Plano Plurianual. Objetiva-se promover a correlação entre ambos planejamentos realizado pelo município paranaense Pinhais, visando a proposição de melhorias na aferição da execução orçamentária orientada ao desenvolvimento urbano. São sugeridos a adoção de indicadores de desempenho, a utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação e a constituição de Comitê de Gestão Estratégica, de modo a viabilizar o adequado monitoramento e avaliação das ações governamentais e políticas públicas aprimorando os futuros planejamentos.