Efeitos da não contabilização do ativo intangível em empresas de informática

Abstract

Resumo : A promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e aprovação do CPC 04, de 03 de outubro de 2008, tornaram as normas contábeis brasileiras mais próximas das normas contábeis internacionais, no caso específico deste estudo, com a IAS 38 (Intangible assets), emitida pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - IASB). Esta norma estabeleceu a criação de um novo grupo de contas no ativo, denominado ativo intangível, que têm como característica básica a sua imaterialidade, ou seja, bens que não têm existência física. O objetivo deste estudo é mostrar os efeitos da não contabilização do ativo intangível conforme estabelecido pela Lei nº 11638/07 e no CPC 04 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), em empresas de informática. Pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, foi realizada por meio de pesquisa documental, com buscas em sites especializados que discorrem sobre o tema em pauta, principalmente o site da BM&FBovespa. Pelo fato destas empresas possuírem um ativo intangível significativo e por ser o seu principal patrimônio, neste estudo busca-se verificar se os valores referentes a softwares estão sendo contabilizados no ativo intangível após a promulgação da Lei nº 11.638/07. Os resultados mostraram que o ativo Intangível é uma importante fonte de valorização destas empresas. Mas que é um assunto que ainda vem gerando discussão, seja em sua forma de mensuração ou em sua forma de contabilização. Verificou-se a complexidade do assunto, pois o balanço dessas empresas demonstra a dificuldade no entendimento da forma de classificação do intangível, em especial os softwares, ora por conveniência da empresa, influenciado por grupos de empresas com especulação no mercado financeiro, ora com a finalidade de evitar a voracidade tributária por parte do governo. Conclui-se que as empresas utilizam-se do ativo intangível para melhorar seus resultados ou gerar despesas com a não contabilização do intangível adequadamente, aliviando as altas cargas tributárias sobre o resultado da empresa, e distorcendo o real valor da empresa.